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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"
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Publicação da Atualidade Regulatória relativa aos meses de março e abril de 2025

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulga a terceira edição da publicação Atualidade Regulatória, que visa apresentar de forma sintética os principais atos legislativos, regulamentares ou de soft law emitidos com relevância nos setores segurador e dos fundos de pensões, destacando ainda alguns atos regulatórios publicados ou aprovados no período em apreço.

Relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões - Março de 2025

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica hoje o seu Relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões (REF), apresentando a perspetiva atual do desempenho dos setores segurador e dos fundos de pensões nacionais, procurando identificar o conjunto de influências a que estes se encontram expostos e os correspondentes impactos, de natureza conjuntural e estrutural, para o seu desempenho. Esta edição tem por referência o terceiro trimestre de 2024, mas, sempre que disponível, é incluída informação setorial reportada ao final do ano 2024.

Exposição "Cartazes publicitários no Setor Segurador – O legado de Raul de Caldevilla”

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) inaugurou, no passado dia 5 de maio de 2025, a exposição intitulada “Cartazes Publicitários no setor segurador – O legado de Raul de Caldevilla” e que se encontra agora aberta ao público.

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Intervenção da Presidente da ASF na sessão de apresentação da exposição “Cartazes publicitários no setor segurador - O legado de Raul de Caldevilla”

Muito boa tarde a todos.

Gostaria, em meu nome e em nome do Conselho de Administração, de dar as boas vindas a todos os convidados e participantes nesta sessão de apresentação da Exposição, que será inaugurada de seguida, sobre “Cartazes publicitários no setor segurador – O legado de Raul de Caldevilla”, através da qual damos a conhecer a coleção de cartazes do princípio do século XX que fazem parte do acervo desta Autoridade de Supervisão.

É com enorme satisfação que revejo muitas das pessoas que habitualmente nos honram com a sua presença neste auditório, normalmente dedicado à discussão de temas técnicos, mas o motivo que hoje aqui nos reúne difere um pouco desse paradigma.

Não será por isso menos importante ou menos alinhado com a natureza e as atribuições desta Autoridade de Supervisão.

Esta exposição celebra a interseção entre Arte e História, destacando a importância do setor segurador e a sua evolução ao longo do tempo.

Como bem sabem, a História é um recurso valioso que nos disponibiliza informações que nos permitem descodificar o presente e muitas vezes antecipar o futuro. 

Conhecer a História é fundamental para nos conhecermos a nós próprios, para colocarmos as coisas na sua devida perspetiva.

E tantas vezes esquecemos o que de importante aconteceu no passado e que explica quem somos, o que fazemos e onde estamos.
 
Valorizar a História de Portugal é uma obrigação que todos temos, perante gerações passadas que nos deixaram legados dos quais beneficiamos e com os quais aprendemos. 

É neste enquadramento que se insere este propósito da ASF de investir no conhecimento da História, prestando também aqui um relevante serviço público.

A ASF possui no seu acervo histórico vários documentos de grande valor que nos ajudam a identificar e compreender o percurso da atividade seguradora ao longo do tempo e, claro está, o percurso da supervisão, nas suas diversas dimensões.

Nos últimos anos, a ASF tem reunido e preservado uma coleção valiosa de cartazes publicitários do início do século XX relacionados com o setor segurador.
 
É com grande satisfação que apresentamos a exposição “Cartazes publicitários no setor segurador – O legado de Raul de Caldevilla” que nos reúne hoje aqui.

Com esta iniciativa, a ASF contribui para uma melhor compreensão da importância da atividade seguradora ao longo dos anos. 

O setor segurador desempenha, e desempenhou ao longo do tempo, um papel crucial na proteção das pessoas e famílias e das empresas. 

Oferece segurança, tranquilidade, estabilidade financeira e bem-estar social, promovendo o desenvolvimento económico. 

No início do século XX, o setor segurador consolidou-se como um dos pilares do progresso económico, protegendo famílias e empresas e fomentando confiança em tempos de incerteza.

A expansão económica dos primeiros anos do século XX foi acompanhada pelo surgimento de várias companhias de seguros no mercado português. 

As companhias de seguros ─ era esta a designação que ainda hoje tendemos a utilizar ─ não só impulsionaram o crescimento económico, como também começaram a divulgar os seus serviços ao público. 

Foi nesta época que a publicidade de seguros ganhou destaque, com cartazes icónicos a adornar o panorama urbano e a promover empresas e serviços.

Estes cartazes, muitas vezes criados por artistas portugueses renomados ou ilustradores talentosos, são um registo histórico da iconografia dos seguros e um testemunho das práticas de comunicação corporativa/empresarial da época.

Entre os cartazes da coleção da ASF, destacam-se os trabalhos de Raul de Caldevilla, o publicitário mais influente da primeira metade do século XX em Portugal. 

Raul de Caldevilla, através da sua agência Escritório Técnico de Publicidade, criada em 1914, inspirada nas agências inovadoras dos Estados Unidos e França, produziu cartazes e anúncios para cerca de três dezenas de companhias de seguros.

A exposição oferece uma análise detalhada da relação entre o setor segurador e a publicidade, destacando a obra de Raul de Caldevilla. 

Apresentamos catorze cartazes que cobrem o período de 1914 a 1923, representativos da qualidade do trabalho desenvolvido pela agência Escritório Técnico de Publicidade.

As campanhas publicitárias de Raul de Caldevilla para companhias de seguros marcaram uma era de crescimento no setor e definiram novos padrões de excelência na comunicação visual. 

O catálogo da exposição que hoje publicamos inclui um texto de investigação elaborado pelos Professores e Investigadores Eduardo Cintra Torres e Pedro Almeida Leitão, que comprimento, a quem muito agradecemos a colaboração neste projeto.

A exposição explora três momentos cruciais na relação de Raul de Caldevilla com os seguros: a produção publicitária no Escritório Técnico de Publicidade entre 1914 e 1923; o trabalho como angariador de seguros no ramo vida na década de 1920; e o seu papel como promotor entusiasta dos seguros de vida nas décadas de 1930 e 1940. 

Cada fase evidencia o brilhantismo criativo de Raul de Caldevilla e reflete a evolução do setor segurador na vida dos portugueses.

Estes cartazes para além de promoverem serviços e empresas, capturam histórias de uma época e refletem a importância crescente dos seguros como garantia de um futuro estável. 

Com esta exposição, homenageamos Raul de Caldevilla e sensibilizamos o público para a relevância dos seguros como pilar fundamental da nossa sociedade.

É, pois, com genuína alegria que estamos hoje aqui reunidos, uma oportunidade única para celebrar a arte publicitária, refletir sobre o impacto dos seguros na vida económica e social e revisitar a genialidade de Raul de Caldevilla, cujo legado moldou tanto o setor publicitário como a perceção do valor e segurança proporcionados pelos seguros.

Agradeço ao Dr. Rui Fidalgo, Diretor do Departamento de Comunicação da ASF, pelo acompanhamento deste projeto, à Dra. Ana Rato, Técnica deste Departamento, pelo trabalho de conceção gráfica, e à Dra. Marta Cruz, Bibliotecária da ASF, pela colaboração na pesquisa documental. 

Cumprimento o Dr. Carlos Coelho, Presidente da Presidente da Ivity Brand Corp, a quem agradeço estar hoje aqui connosco para nos vir falar da evolução das marcas na publicidade e assim melhor compreendermos como diferentes suportes ao longo do tempo cumpriram as suas funções de vender empresas e serviços, como aconteceu, justamente, com os cartazes de Raul de Caldevilla que hoje destacamos.

Com esta iniciativa, a coleção de cartazes da ASF pode agora ser apreciada pelo público, oferecendo um olhar privilegiado sobre a história e a criatividade na comunicação do setor segurador.

No final desta sessão iremos inaugurar a exposição com uma visita guiada para a qual estão todos convidados.

Desejo a todos uma agradável visita a esta coleção.

Intervenção da Presidente da ASF na Sessão de Apresentação do Balanço do Plano Estratégico 2020 | 2024

Muito bom dia.

Sejam muito bem-vindos.

É com a mesma satisfação que apresento, passados que estão cerca de cinco anos da sua elaboração, o balanço da implementação do Plano Estratégico da ASF 2020–2024, desenvolvido ao longo deste período sob o lema “Compromisso com o futuro”.

O balanço de implementação do Plano Estratégico é uma oportunidade de partilharmos com o mercado o trabalho feito e é um exercício de transparência que o Conselho de Administração muito valoriza.

É também um momento de, simultaneamente, autoavaliação e de reconhecimento público da resposta mobilizadora das Equipas da ASF ao Plano Estratégico 2020-2024 que interiorizaram os seus objetivos, os seus benefícios e resultados transformadores para a ASF e os impactos positivos no funcionamento dos setores supervisionados – seguros e fundos de pensões – e na eficácia e qualidade da regulação e supervisão empreendidas por esta Autoridade.

E acrescento, ainda, que é um testemunho do compromisso firme da ASF com o bom funcionamento dos seguros e dos fundos de pensões, a adequada proteção dos consumidores e a estabilidade financeira.

Com efeito, este importante instrumento de gestão que é o Plano Estratégico 2020-2024 orientou a ação da ASF e constituiu uma bússola para os seus Colaboradores e, igualmente, para o mercado. 
Naturalmente que a leitura do Plano Estratégico sairá enriquecida se lida em articulação com outros instrumentos de gestão igualmente importantes, refiro-me aos planos e relatórios de atividades anuais.

O modelo da sua preparação e o modelo de governação foram fatores-chave para os resultados alcançados.

Empreendemos um caminho de melhoria contínua, com a firme vontade de servir adequadamente o interesse público e de responder às legítimas expectativas do mercado e da sociedade civil. 

Fechou-se um ciclo que contribuirá, certamente, para a abertura de uma nova etapa, marcada por escolhas estratégicas para enfrentar os desafios persistentes e os que surgirão com o futuro da construção de uma Europa de bem-estar para os seus cidadãos. 

As recentes crises e os contextos adversos vividos entre 2020-2024, embora exógenos à ASF e aos setores supervisionados, não deixaram de ter implicações várias, incluindo a necessidade de intervenções regulatórias circunstanciadas da ASF.

No entanto, nunca perdemos de vista os desafios estruturais de ambos os setores e os pilares nos quais a estratégia 2020-2024 foi alicerçada.

Gostaria de sublinhar que a elaboração deste Plano Estratégico envolveu a participação ativa dos Colaboradores da ASF, num espaço de debate livre de ideias. 

Beneficiou de um forte envolvimento do Conselho de Administração, de um profundo exercício de diagnóstico dirigido às equipas de direção e aos departamentos da ASF e de reflexões estratégicas sobre a missão da ASF e sobre os desafios e as macrotendências que iriam guiar o futuro próximo. 

Este exercício beneficiou, também, da auscultação de stakeholders externos, nos quais se incluem associações dos setores supervisionados, associações de defesa do consumidor, ordens profissionais e parceiros sociais, entidades a quem aproveito para voltar a agradecer os valiosos contributos que disponibilizaram.

Deste exercício resultou uma estratégia alicerçada em quatro pilares:

  • Organização, eficiência e talento;
  • Relação com as entidades supervisionadas;
  • Regulação e cooperação;
  • Comunicação e informação.

Estes quatro pilares orientaram a exigente intervenção de regulação e supervisão da ASF focada: 

  • Na proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, lesados, participantes e beneficiários; 
  • Na exigência de uma gestão sã e prudente e de elevados padrões de conduta dos operadores; 
  • No normal funcionamento dos setores supervisionados;
  • Na preservação da estabilidade financeira.

Apesar das restrições orçamentais impostas à ASF no período de 2020 a 2024, por sucessivas leis do orçamento do Estado, com impactos na disponibilidade dos seus recursos financeiros, foi possível concretizar um número muito considerável de iniciativas e projetos. 

Sem prejuízo das muitas linhas de trabalho que vamos apresentar de seguida, quero deixar duas notas sobre os resultados obtidos:

  • Uma nota sobre a atividade de supervisão que registou melhorias significativas que se traduzem numa melhor avaliação e gestão do risco por parte da ASF e, naturalmente, numa maior confiança aportada ao mercado.

Refiro-me ao aperfeiçoamento das matrizes de risco, pela integração dos novos riscos no processo de supervisão, pelo reforço da supervisão comportamental e do governo societário, por alterações nas estruturas de funcionamento da supervisão e pelo desenvolvimento, em fase de implementação, do modelo integrado de supervisão. 

  • Uma nota sobre a gestão interna da ASF que conheceu um conjunto de transformações organizacionais muito relevantes com impacto no investimento em recursos humanos e em inovação tecnológica e digital, bem como na criação de uma cultura de planeamento e de gestão e controlo de riscos, com ganhos para o seu capital social e humano 

Importa recordar que a capacidade de planeamento e de organização interna — bem como o acesso a meios adequados, incluindo recursos humanos, tecnologias e sistemas de informação — são determinantes para alcançar os objetivos definidos.

Vamos de seguida mostrar os principais resultados alcançados, não sendo possível, por economia de tempo, fazê-lo de uma forma abrangente.

No final desta sessão, será distribuída a todos os participantes uma brochura do Balanço de Implementação do Plano Estratégico 2020-2024 que permitirá conhecer com maior detalhe o trabalho desenvolvido pela ASF e o seu impacto nos setores supervisionados.

Uma nota, ainda, para lembrar a participação do Prof. Filipe Serrano, ex-Vice-Presidente da ASF, na elaboração e implementação deste Plano Estratégico entre 2019 e 2022, período em que integrou o Conselho de Administração sob a minha presidência.
 

Intervenção da Presidente da ASF na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Intervenção da Senhora Presidente da ASF, Dra. Margarida Corrêa de Aguiar, na audição anual na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que decorreu no dia 12 de fevereiro de 2025.

Consulte a Nota de Informação

Consulte a apresentação da Presidente da ASF

Assista à audição da Presidente da ASF:

 

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Coordenador(a) - Departamento de Comunicação

Coordenador(a), integrado no Departamento de Comunicação.

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